Questão Q1091550
2025 CESPE / CEBRASPE TRF - 6ª REGIÃO

  No que se refere a política urbana no...

  Imagem associada para resolução da questão


No que se refere a política urbana no Brasil e ao que expressa o Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir. 


A obrigatoriedade de existência de plano diretor aplica-se a cidades com menos de vinte mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

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