No que diz respeito ao parcelamento do solo urbano,...

#Questão 1091544 - Arquitetura, Urbanismo, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura

No que diz respeito ao parcelamento do solo urbano, julgue o item a seguir.


Para evitar o comprometimento dos padrões de desenvolvimento urbano, e na defesa dos direitos dos adquirentes de lotes, a prefeitura municipal pode regularizar loteamentos ou desmembramentos informais e irregulares.

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