Questão
Q1091544
No que diz respeito ao parcelamento do solo urbano,...
No que diz respeito ao parcelamento do solo urbano, julgue o item a seguir.
Para evitar o comprometimento dos padrões de desenvolvimento urbano, e na defesa dos direitos dos adquirentes de lotes, a prefeitura municipal pode regularizar loteamentos ou desmembramentos informais e irregulares.
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