a geração de empregos agrícolas deve ser incentivada apenas no meio rural, a fim de contribuir para a promoção e o crescimento dessa região.

se deve promover, para a regulamentação do uso e da ocupação do solo, a regularização fundiária de áreas e assentamentos informais e de loteamentos irregulares, em conformidade com os dispositivos constitucionais e com a legislação federal, estadual e municipal.

o combate ao êxodo de habitantes do meio rural em direção às cidades deve ser feito mediante a criação de políticas que combatam o desenvolvimento de atividades agrícolas no meio urbano.

a regulamentação do uso e da ocupação do solo urbano deve ser realizada por meio de ações políticas direcionadas aos assentamentos urbanos irregulares, a fim de incorporá-los ao plano diretor das cidades.

a regulamentação do uso e da ocupação do solo urbano não deve ser feita mediante novas figuras jurídicas, tais como a urbanização consorciada e as modalidades de transferência do potencial construtivo.

As áreas adjacentes aos mercados públicos, que recebem o nome de parques, são locais que podem eventualmente ser utilizados para atividades lúdicas temporárias.

As praças, com função de convívio social, estão inseridas na malha urbana e funcionam como elemento organizador da circulação.

A área adjacente às igrejas, às vezes cercada, que recebe o nome de praça, contribui para a melhoria das condições ambientais.

O largo que não possui chafariz ou espelho d’água é denominado praça seca.

A ideia de pátio está normalmente associada à presença de significativa cobertura vegetal, canteiros e mobiliário adequado às práticas esportivas e recreativas.

Nos grandes centros, a comunicação visual tem se tornado parte da paisagem, sendo que, em alguns casos, representa uma identidade urbana.

Independentemente da técnica ou da expressão artística, o autor pretende deixar registrada no grafite uma marca que o identifique.

Pode-se dizer hoje que, nas grandes cidades, comunicação visual é sinônimo de poluição visual.

Ao conquistarem respeito e espaço na sociedade, o grafite e a pichação são considerados formas de arte urbana.

Enquanto expressões das camadas menos privilegiadas da sociedade, as artes urbanas, como o grafite e a pichação, constituem manifestações de protesto, de caráter eminentemente político.

Desenvolvimento sustentável é aquele que responde às necessidades do presente de forma igualitária, sem comprometer as possibilidades de sobrevivência e prosperidade das gerações futuras.

Para a Agenda Habitat, os seres humanos passam a ser menos enfatizados e as preocupações concentram-se no desenvolvimento sustentável como, por exemplo, as moradias adequadas para a sustentabilidade, em harmonia com a natureza.

A Carta de Atenas, já em 1933, continha as mesmas recomendações da Agenda 21.

Hoje as reivindicações sociais não compõem mais as discussões sobre o futuro das cidades, elas estão centradas no direito às cidades sustentáveis.

A Rio+20 é um conjunto de resoluções aprovadas na conferência internacional Eco-92, realizada, em 1992, na cidade do Rio de Janeiro. Organizada pela ONU, contou com a participação de 179 países e resultou em medidas para conciliar crescimento econômico e social com preservação do meio ambiente.

As bocas de lobo são canalizações destinadas a receber as águas pluviais captadas na superfície e encaminhá-las ao seu destino final.

Nas cidades medievais, onde o tráfego maior era de pedestres, as águas pluviais escoavam por sobre o pavimento das vias, geralmente em sua parte central.

As galerias são elementos do subsistema de drenagem de águas pluviais que possibilitam o acesso às canalizações, para limpeza e inspeção.

O subsistema de drenagem pluvial tem a função de promover o adequado escoamento das massas líquidas provenientes das chuvas e dos rios que caem nas áreas urbanas, assegurando o trânsito público e a proteção das edificações, bem como evitando os efeitos danosos das inundações.

As sarjetas, entre o passeio e o leito carroçável, são dispostas paralelamente ao eixo da rua e construídas geralmente de pedra ou concreto pré-moldado.

As vias coletoras promovem a distribuição do tráfego local, apresentam baixa fluidez, alta acessibilidade e se caracterizam pela intensa integração com uso e ocupação do solo.

As vias arteriais promovem as ligações entre vias locais, exclusivas ou não para pedestres.

A função da via é seu desempenho de mobilidade, considerados aspectos da infraestrutura, do uso e ocupação do solo, dos modais de transporte e tráfego veicular.

Priorizar a organização do transporte por meio de veículos para uma só pessoa constitui a lógica do sistema viário urbano.

As vias locais são logradouros públicos com características infraestruturais e paisagísticas próprias de espaços exclusivos para os pedestres.

Se a utilização de mobiliário implicar em manuseio, ele deve estar visível e à altura média de 1,50 m.

O local de instalação do mobiliário deve conter piso tátil de alerta, conforme necessário.

Recomenda-se que os objetos do mobiliário urbano compartilhem elementos de sustentação de desenhos variados.

Nas esquinas de ruas, os mobiliários urbanos poderão ser instalados a 1,50 m dos pontos de curva.

Para as pessoas com deficiência física, em especial aqueles em cadeira de rodas, basta facilidade de aproximação e de alcance manual de mobiliários urbanos.

A pavimentação de ruas é um atributo favorável no combates às enchentes, pois possibilita o rápido escoamento da água.

Nas cidades compactas, de ruas estreitas e ocupação construtiva integral nos lotes, a menor infiltração da água nas chuvas torrenciais minimiza os efeitos danosos das enchentes.

Não se recomenda os sistemas de alerta e de evacuação; eles podem causar pânico nas comunidades afetadas pelas enchentes.

A utilização de praças de esportes não é benéfica; elas impermeabilizam o solo e dificulta o escoamento da água nos períodos chuvosos.

Campos de futebol gramados são importantes no amortecimento das cheias.