Dentre os documentos relacionados a seguir, que deverão ser encaminhados ao órgão competente do município, para aprovação do projeto de arquitetura e outorga de licença para construção, aquele que diz respeito exclusivamente ao profissional responsável pela obra é:
anotação de Responsabilidade Técnica;
cópia do Registro de Imóveis;
laudo de Exigências do Corpo de Bombeiros;
cópia do projeto Arquitetônico;
cópia do Carnê do IPTU, em dia.
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