Acerca dos parâmetros e diretrizes legais da política de desenvolvimento urbano, julgue os itens a seguir.
O IPTU progressivo prevê a redução progressiva da alíquota desse imposto para aqueles que pagam em dia seus tributos.
As normas referentes às condições de acessibilidade estabelecem restrições quanto ao dimensionamento de degraus isolados e escadas fixas e relativos patamares. A respeito dessas restrições, é correto afirmar que
O Planejamento urbano, através de seus instrumentos normativos, participa da produção e reprodução social, para ordenamento e estruturação das cidades.
Relacione os planos, leis e códigos com seus conteúdos próprios.
Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas com relação ao que deverá constar do projeto arquitetônico, segundo o Código de Obras e Edificações de Florianópolis.
( ) Planta de locação, em escala não inferior a 1:50, com a indicação do Norte, todos os elementos que definem a forma e as dimensões do terreno e da construção; a posição desta no terreno, com todos os afastamentos das divisas; a indicação de afastamentos entre prédios no mesmo lote, as cotas do nível do terreno, dos passeios e das soleiras; a representação das árvores, postes e hidrantes da via pública, assim como a locação das fossas sépticas e filtros anaeróbios, quando necessários, dos cursos d’água e galerias, e a distância das margens destes às construções; limite(...
No que se refere ao plano de gestão e de conservação de cidades, julgue os itens a seguir.
O direito de preempção, que confere ao poder público municipal a preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, faz parte da reforma urbana e do combate à especulação imobiliária.
Julgue os itens subsequentes, referentes a planejamento urbano e ao meio ambiente.
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD) – ECO-92 — estabeleceu os princípios que associam a preservação do meio ambiente ao desenvolvimento urbano.
Julgue os itens subsequentes, referentes a planejamento urbano e ao meio ambiente.
A Agenda 21, programa de planejamento estatal que abrange todas as áreas relativas ao desenvolvimento e preservação ambiental, tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida e da sustentabilidade da civilização como um todo.
Com relação a planejamento e gestão urbana, julgue os itens a seguir.
Segundo o CONAMA, compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.
Com relação a planejamento e gestão urbana, julgue os itens a seguir.
De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio depende da realização de prévio estudo de impacto ambiental e da elaboração de respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).
O plano diretor de qualquer município possui papel fundamental para implementação da política urbana. Acerca do plano diretor e dos instrumentos da política urbana, definidos no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.
O Plano Diretor é parte do processo de planejamento e deve se basear no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual do município, além de ter suas diretrizes aprovadas bianualmente.
O plano diretor de qualquer município possui papel fundamental para implementação da política urbana. Acerca do plano diretor e dos instrumentos da política urbana, definidos no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.
O valor real da indenização de imóvel desapropriado na forma da lei refletirá o valor base de cálculo do IPTU, descontado o montante incorporado em função de obras realizadas pelo poder público na área onde o mesmo se localiza após a notificação feita na forma da lei.
O plano diretor de qualquer município possui papel fundamental para implementação da política urbana. Acerca do plano diretor e dos instrumentos da política urbana, definidos no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.
O solo rural não está sujeito à legislação de zoneamento prevista pelo plano diretor municipal, pois, sendo rural, sua destinação pertence ao domínio econômico, que é privativo da União.
Regulamentações como o Estatuto da Cidade e o parcelamento do solo urbano caracterizam-se como instrumentos da política urbana no Brasil, em que se inserem diretrizes de planejamento para o desenvolvimento e a estruturação das cidades, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente. Acerca do planejamento de estruturas urbanas e regionais, julgue os itens seguintes.
Em zonas habitacionais já constituídas e declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), quando necessária a expansão urbana ao longo das faixas de domínio público das rodovias, é dispensada a exigência de reserva de uma faixa não edificável.
Regulamentações como o Estatuto da Cidade e o parcelamento do solo urbano caracterizam-se como instrumentos da política urbana no Brasil, em que se inserem diretrizes de planejamento para o desenvolvimento e a estruturação das cidades, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente. Acerca do planejamento de estruturas urbanas e regionais, julgue os itens seguintes.
O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal e deve englobar o município como um todo, sendo necessária a sua revisão a cada oito anos e, durante o processo de elaboração ou revisão, é permitido o acesso aos documentos e às informações produzidos.
Tendo o texto como referência inicial, julgue os itens de 85 a 90, acerca do planejamento urbano, do plano de gestão e de conservação das cidades e diretrizes gerais de política urbana.
Para cidades com menos de 20.000 habitantes pertencentes a áreas de especial interesse turístico, é obrigatória a elaboração de plano diretor.
Tendo o texto como referência inicial, julgue os itens de 85 a 90, acerca do planejamento urbano, do plano de gestão e de conservação das cidades e diretrizes gerais de política urbana.
Constitui instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana o plano diretor, que deve ser aprovado por lei municipal. Como parte de todo o processo de planejamento municipal, o plano diretor deverá estar integrado ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.
Tendo o texto como referência inicial, julgue os itens de 85 a 90, acerca do planejamento urbano, do plano de gestão e de conservação das cidades e diretrizes gerais de política urbana.
O imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo tem como objetivo combater, com tributo de valor crescente ano a ano, até cinco anos sucessivos, a ociosidade de terrenos que acarretem prejuízo à população.
Tendo o texto como referência inicial, julgue os itens de 85 a 90, acerca do planejamento urbano, do plano de gestão e de conservação das cidades e diretrizes gerais de política urbana.
Para projetos urbanísticos acima de 100 ha, o licenciamento ambiental dependerá de um EIA e do respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA), devendo ambos ser submetidos à aprovação do órgão ambiental competente.
A respeito dos tipos de representação e da NBR 13531, julgue os itens seguintes.
O projeto de paisagismo trata da ambientação do edifício no entorno, fazendo parte, portanto, do estudo preliminar.
A RDC nº 189/03 determina que a avaliação do projeto básico de arquitetura (PBA) pelas vigilâncias sanitárias estaduais ou municipais para estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) compreenda a análise do projeto e seja elaborado parecer técnico. Um dos itens a serem avaliados é quanto à funcionalidade do edifício. Dentre os itens abaixo qual o que representa essa avaliação?
De acordo com o instrumento legal que discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia, não compete ao arquiteto o desempenho de atividades referentes a
Os andares acima do solo (terraços, balcões e outros), devem dispor de guarda-corpo de proteção contra quedas. NÃO é correto afirmar que:
Com relação as "áreas" de um apartamento definidas na NBR 12.721/92, NÃO é correto afirmar que
Os símbolos abaixo representam, respectivamente,
No sistema de medição de alvenaria de cerâmica para efeito de orçamento é de praxe:
Para efeito de obtenção das licenças de instalação e de funcionamento consideram-se fontes de poluição:
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Nos projetos de loteamentos urbanos de terrenos que possuem cursos d'água, deve-se sempre:
Os problemas ambientais urbanos, expressos na Agenda Marrom e na Agenda 21 brasileira, apontam as infra-estruturas urbanas como um dos principais itens a serem contemplados em uma pauta urbana voltada para a melhoria da qualidade de vida, e para a sustentabilidade, principalmente nas cidades do terceiro mundo. Julgue os itens que se seguem, que tratam dos temas relativos à sustentabilidade urbana e ao planejamento urbano e à Agenda Habitat.
A Agenda 21, resultante da Conferência do Rio, é um documento que estabelece uma pauta de ações voltadas à proteção do meio ambiente e das florestas tropicais.
Os problemas ambientais urbanos, expressos na Agenda Marrom e na Agenda 21 brasileira, apontam as infra-estruturas urbanas como um dos principais itens a serem contemplados em uma pauta urbana voltada para a melhoria da qualidade de vida, e para a sustentabilidade, principalmente nas cidades do terceiro mundo. Julgue os itens que se seguem, que tratam dos temas relativos à sustentabilidade urbana e ao planejamento urbano e à Agenda Habitat.
A Agenda Habitat foi o primeiro documento oficial a fazer menção à necessidade de se construir assentamentos humanos sustentáveis.
Os problemas ambientais urbanos, expressos na Agenda Marrom e na Agenda 21 brasileira, apontam as infra-estruturas urbanas como um dos principais itens a serem contemplados em uma pauta urbana voltada para a melhoria da qualidade de vida, e para a sustentabilidade, principalmente nas cidades do terceiro mundo. Julgue os itens que se seguem, que tratam dos temas relativos à sustentabilidade urbana e ao planejamento urbano e à Agenda Habitat.
No Estatuto da Cidade, as cidades sustentáveis são as que promovem o controle da poluição do ar e protegem as unidades de conservação.
Importantes conceitos e instrumentos têm sido desenvolvidos no Brasil com o objetivo de aprimorar o processo de avaliação, prevenção e controle dos danos ao meio ambiente, provocados pela ação do homem.
Com relação aos métodos voltados para um desenvolvimento sustentável, assinale a opção incorreta.
Assinale a opção incorreta.
Conforme determinam os códigos de edificações, a área construída de cada pavimento será calculada com base na superfície coberta limitada pelo perímetro externo da edificação, ficando excluídos
A respeito da proteção do ecossistema no âmbito do planejamento urbano de cidades sustentáveis, julgue os itens seguintes.
A conferência das Organizações Internacionais sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em São Paulo, em 2001, aprovou o documento denominado Agenda 21, que estabelece um pacto pela mudança do padrão de desenvolvimento global para este século. O resgate do termo agenda teve como propósito a fixação de compromissos que expressem o desejo de mudanças das nações do atual modelo de civilização para outro em que predomine o equilíbrio ambiental e a justiça social. Nesse sentido, os países signatários do citado pacto assumiram o desafio de incorporar, em suas políticas, metas que os co...
Com relação a normas do código de edificações, julgue os itens subseqüentes.
A carta de habite-se é o documento expedido nos casos de obra inicial e obra de modificação com acréscimo ou decréscimo de área, executadas de acordo com os projetos aprovados ou visados, que pode ser parcial ou em separado.
Leia atentamente os conceitos e indicadores de sustentabilidade abaixo.
1. Desenvolvimento sustentável implica um desenvolvimento econômico progressivo e equilibrado em que se prevê a igualdade social e a sustentabilidade ambiental.
2. É necessário buscar o aproveitamento dos recursos naturais, a conservação de energia e a reciclagem de matérias.
3. A sustentabilidade abrange vários níveis de organização, desde a vizinhança local até o planeta inteiro.
As afirmações CORRETAS são
