Questões de Agricultura/Agropecuária do ano 2005

porco da índia.

queixada.

cateto.

porco espinho.

javali.

As embalagens flexíveis contaminadas devem ser queimadas na lavoura, desde que sejam obedecidas as instruções contidas nas bulas dos produtos.

Os usuários devem devolver apenas as embalagens que sofreram o processo de tríplice lavagem.

Os usuários podem depositar as embalagens em aterros especificamente destinados para esta finalidade.

Os usuários devem devolver as embalagens vazias e suas respectivas tampas nos locais indicados na nota fiscal de venda emitida pelo estabelecimento comercial, de acordo com as instruções de uso disponibilizadas no rótulo e na bula dos produtos.

As embalagens vazias que sofreram o processo de tríplice lavagem, por estarem totalmente isentas de contaminação, podem ser usadas para o transporte de água e alimentos.

Na nota fiscal de venda somente deverá constar o endereço para a entrega das embalagens contaminadas, conforme as instruções de uso contidas nos rótulos e nas bulas dos produtos.

Deverá constar na nota fiscal de venda dos produtos o endereço para devolução das embalagens vazias, devendo os usuários serem formalmente comunicados de eventual alteração no endereço.

O usuário deve entregar no endereço que consta na nota fiscal de venda apenas as embalagens com pequenos índices de contaminação, uma vez que as demais podem ser reutilizadas a critério da fiscalização.

O estabelecimento comercial, posto de recebimento e centro de recolhimento deve fornecer comprovante de recebimento apenas das embalagens vazias tríplice lavadas, uma vez que as demais devem ser devolvidas nos estabelecimentos responsáveis pelos aterros sanitários.

As embalagens vazias com lavagem tríplice podem ser comercializadas diretamente pelo usuário com as empresas regionais que trabalham especificamente com reciclagem de materiais.

Os estabelecimentos comerciais, postos de recebimento e centros de recolhimento devem fornecer o comprovante de recebimento do conteúdo, o nome da pessoa física ou jurídica que efetuou a devolução, bem como as quantidades e tipos de embalagem recebidas.

Os estabelecimentos comerciais, postos de recebimento e centros de recolhimento devem fornecer apenas o comprovante de recebimento das embalagens contaminadas, de modo a manter o controle do devido destino ambiental das embalagens.

Na nota fiscal de venda dos produtos não é necessário que conste o local para a devolução de embalagens vazias, uma vez que as instruções disponibilizadas nos rótulos e nas bulas dos produtos são suficientes para a orientação do usuário.

Somente os aterros sanitários com licença ambiental podem fornecer o comprovante de recebimento das embalagens devolvidas pelos usuários.

Os aterros sanitários especialmente credenciados para a reciclagem e o recebimento de embalagens vazias podem fornecer o comprovante de recebimento, mediante apresentação da nota fiscal de venda dos produtos.

Apenas os estabelecimentos que recebem embalagens vazias contaminadas devem obter licença ambiental.

Os estabelecimentos destinados ao desenvolvimento de atividades que envolvam embalagens vazias devem obter licença ambiental.

Os aterros destinados especialmente para as atividades com embalagens vazias de agrotóxicos e afins são dispensados de licença ambiental.

Os aterros sanitários que desenvolvem atividades de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e afins são também obrigados a operarem com as embalagens de produtos em desuso ou impróprios para a utilização.

As unidades de recebimento de embalagens vazias credenciadas por órgão ambiental estão dispensadas de fornecer o comprovante de recebimento.