Questões de Administração Pública da ESAF

melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.

divulgação e gerenciamento das ações de capacitação.

desenvolvimento permanente do servidor público.

racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

aumento não-linear da remuneração do servidor público.

A accountability visa a fortalecer o controle social e político, em detrimento do controle burocrático.

Governança pode ser entendida como um modelo horizontal de relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas.

O conceito de governança possui um caráter mais amplo que o conceito de governabilidade.

As parcerias público-privadas (PPPs) constituem um exemplo de coordenação de atores estatais e não estatais, típico da governança.

A governabilidade refere-se mais à dimensão estatal do exercício do poder.

em sua forma original, a Constituição Federal de 1988 já disponibilizava a base legal suficiente para a implementação daquele novo modelo de gestão, sem a necessidade de reformas.

toda a máquina pública passou a adotar o controle por resultados, razão pela qual foram descontinuados alguns mecanismos de controle financeiro e orçamentário até então existentes.

com o aumento da descentralização, visava-se reduzir o nível de accountability a que se submeteriam os órgãos reguladores.

no plano federal, a implementação das Organizações Sociais sagrou-se vitoriosa, havendo, hoje, milhares delas espalhadas pelo país, prestando serviços públicos essenciais.

o Estado tinha por objetivo atuar mais como regulador e promotor dos serviços públicos, buscando, preferencialmente, a descentralização, a desburocratização e o aumento da autonomia de gestão.

suas decisões e ações são orientadas para os resultados.

tem como foco as demandas dos clientes-usuários dos serviços públicos.

pressupõe uma instituição orientada basicamente para processos e tarefas.

suas ações são baseadas no planejamento permanente e executadas de forma descentralizada e transparente.

pressupõe uma instituição com seus corpos diretivo e funcional comprometidos com a missão institucional.

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