Questões de Administração Pública da CESPE / CEBRASPE

Com o Decreto n.º 2.829, de 29/10/1998, e as Portarias nº 117 e 51, respectivamente, ambas emitidas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em novembro de 1998, foram introduzidas modificações significativas nos processos de planejamento e orçamento do setor público, que passaram a vigorar a partir do ano 2000. Essas modificações representam importante passo no sentido da modernização desses processos, com aplicabilidade à União, aos estados e aos municípios, tendo como escopo principal a busca de uma administração menos burocrática e mais gerencial para o setor público, com efetiva orientação para resultados. Acerca da implementação dessas mudanças, julgue os itens subseqüentes.

A classificação funcional introduzida não preservou, na sua lógica de aplicação, a matricialidade da funcional-programática, ou seja, as subfunções não poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.

Motivada por uma denúncia anônima, abriu-se uma tomada de contas especial para averiguar possíveis irregularidades em uma entidade federal que implementou um programa governamental de forma conveniada com uma entidade estadual e, a partir desta, com uma rede de municípios e organizações não-governamentais. O relatório da auditoria concluiu não haver irregularidades na aplicação de recursos e haver indícios de que os impactos desejados estão sendo alcançados, porém que estes não se coadunam com as necessidades dos segmentos beneficiários.

Um requerimento parlamentar de informações ao ministério responsável pela política pública em questão é o instrumento adequado para instruir o processo de tomada de contas especial.

A respeito do paradigma burocrático e do paradigma gerencial, julgue os itens subseqüentes.

O conceito contemporâneo de reforma do Estado exclui movimentos de reordenamento institucional em esferas sociais tais como o mercado e o terceiro setor.

A respeito do paradigma burocrático e do paradigma gerencial, julgue os itens subseqüentes.

Entre os princípios do new public management contemporâneo, estão privatização, devolução e descentralização.

A respeito do paradigma burocrático e do paradigma gerencial, julgue os itens subseqüentes.

A reforma gerencial no Brasil, nos moldes propostos pelo new public management, está referenciada, no plano federal, no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.