Questões de Administração Pública do ano 2002

Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir.

Proposta a ação executiva fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.

Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir.

Na execução fiscal, haverá um segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior à avaliação.

Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir.

No reexame necessário, pode o tribunal agravar a condenação imposta à fazenda pública.

Julgue os seguintes itens.

É vedada, para quaisquer fins, a divulgação, por parte da fazenda pública, de informação acerca da situação econômica ou financeira do sujeito passivo obtida em razão do ofício.

Julgue os seguintes itens.

Independentemente de disposição legal, é dispensada a prova da quitação de tributos para a prática de ato indispensável a evitar a caducidade de direito.