Questões de Administração Pública do ano 0000

A natureza do sistema partidário é pouco relevante para a diferenciação entre os vários tipos de regime parlamentar.

Os governos parlamentares nasceram, desenvolveram-se e encontram sua mais alta expressão no âmbito dos sistemas republicanos.

Nos sistemas parlamentares quase nunca o líder do partido ou da coalisão de partidos vitoriosos torna-se automaticamente o primeiro-ministro.

O sistema de governo presidencial é caracterizado, em seu estado puro, pela acumulação, num cargo único, dos poderes de Chefe de Estado e Chefe de Governo.

No sistema presidencialista o presidente não representa a nação nas relações internacionais, apesar de ocupar uma posição central em relação a todas as forças e instituições políticas.

O enfoque gerencial foi criado como forma de diminuir o tamanho do Estado na economia enquanto o paradigma burocrático visa a fortalecer a presença do Estado por meio de uma maior profissionalização em sua gestão.

Na abordagem burocrática a administração deve ter um caráter impessoal, enquanto no paradigma gerencial a ênfase é no atendimento às demandas populares.

No paradigma burocrático a ênfase é na integridade e racionalidade dos processos e controles, enquanto no paradigma gerencial é dada maior importância ao controle e planejamento dos resultados.

A administração pública gerencial é freqüentemente identificada com as idéias neoliberais, enquanto a administração pública burocrática é ligada às idéias intervencionistas.

Na administração burocrática, os gestores são administradores profissionais, na administração gerencial, os gestores são políticos.

Limitação da ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal e a produção de bens e serviços para o mercado.

Transferência da União, para os estados e municípios, das ações de caráter local e transferência parcial da União, para os estados, das ações de caráter regional, de forma a permitir uma maior parceria entre os estados e a União.

Maior autonomia e, conseqüentemente, maior responsabilidade para os dirigentes do setor público não-estatal.

A produção de bens e serviços para o mercado é realizada através de empresas de economia mista que operam em setores de serviços públicos e/ou em setores considerados estratégicos.

Demissão sistemática do funcionalismo público, observando os critérios de mérito e antiguidade e adequando o quadro administrativo aos recursos disponíveis para a sua manutenção.