Questões de Administração Pública

No Plano de Contas da Administração Pública Federal as contas são estruturadas em sete níveis, sendo os três primeiros denominados classe, grupo e subgrupo, respectivamente. Nesse contexto, assinale a opção correta:

Na década de 80, logo após a eclosão da crise de endividamento internacional, o tema que prendeu a atenção de políticos e formuladores de políticas públicas em todo o mundo foi o ajuste estrutural ou, em termos mais analíticos, o ajuste fiscal e as reformas orientadas para o mercado. Nos anos 90, embora o ajuste estrutural continue figurando entre os principais objetivos, a ênfase deslocou-se para a reforma do Estado, particularmente para a reforma administrativa. A questão central é como reconstruir o Estado como definir um novo Estado em um mundo globalizado.

(Trecho extraído do livro " Reforma do Estado e administração pública gerencial" de Luiz Carlos Bresser Pereira & Peter Spink 2 ed. Rio de Janeiro. FGV, 1998, P. 21)

De acordo com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (1995), a estratégia na administração pública volta-se para:

( ) a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade.

( ) a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados.

( ) o controle ou cobrança a posteriori dos resultados.

( ) o deslocamento da ênfase dos resultados (fins) para os procedimentos (meios).

Assinale, entre as opções abaixo, aquela que indica corretamente as afirmativas Verdadeiras (V) e as Falsas (F).

"Dada a crise do Estado e o irrealismo da proposta neoliberal do Estado mínimo, é necessário reconstruir o Estado, de forma que ele não apenas garanta a propriedade e os contratos, mas também exerça seu papel complementar ao mercado na coordenação da economia e na busca da redução das desigualdades."

(Trecho extraído da publicação "Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado", Brasília: Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1995, p. 55)

Indique, entre as opções abaixo, aquela que não  se apresenta como um dos objetivos globais da  reforma acima mencionada.

"As emendas do capítulo da administração pública são fundamentais no processo de transição para uma administração pública que incorpore ou viabilize uma nova perspectiva em relação à gestão e ao controle do aparelho do Estado. Os dispositivos compreendidos no projeto são de importância estratégica para a consecução da reforma administrativa, contemplando os princípios e as normas de gestão, as relações jurídicas dos servidores com a administração e as prerrogativas dos três Poderes para a organização administrativa."

(Trecho extraído da publicação " Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado", Brasília: Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1995, p. 62)

Entre as opções abaixo, indique aquela que não se apresenta como uma das principais mudanças propostas pelo referido plano na emenda que cobre o capítulo da administração pública.