Questões sobre Restos a Pagar

O pagamento de restos a pagar com prescrição interrompida será registrado como

Em março de 2025, Leopoldo, recém-nomeado e responsável pela área financeira de determinada instituição pública, verificou que existiam despesas empenhadas em 2024 à conta de créditos com vigência plurianual, que não tinham sido, ainda, liquidados. Diante de tal situação hipotética e, ainda, considerando, unicamente, as informações disponibilizadas, assinale a afirmativa correta.

Tendo por base a legislação vigente e os normativos legalmente instituídos a respeito de Suprimento de Fundos, de Restos a Pagar e de Despesas de Exercícios Anteriores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os recursos orçamentários utilizados para pagamentos dos valores inscritos em restos a pagar devem ter sido arrecadados no mesmo exercício do efetivo pagamento.

( ) A receita orçamentária que ampara o empenho da despesa orçamentária foi estimada e pertence ao exercício de sua efetiva arrecadação. Essa receita serviu de base, dentro do princípio do equilíbrio orçamentário, para a fixação da despesa orçamentária aprovada pelo Poder Legislativo para o exercício financeiro em questão. A despesa orçamentária, que for empenhada com base nesse crédito orçamentário, também pertencerá ao referido exercício.

( ) As despesas empenhadas e inscritas em Restos a Pagar devem seguir rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e de controle e, uma vez inscritas, não poderão ser canceladas.

( ) O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas como “Despesas de Exercícios Anteriores” cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.

( ) O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Por não se tratar de despesa efetiva no momento do suprimento, o adiantamento constitui despesa extraorçamentária.


A sequência está correta em

Ao final do exercício financeiro de 2024, foi verificado que o valor inscrito em Restos a Pagar processados totalizou R$ 250.000,00. Considere as seguintes informações referentes ao exercício financeiro de 2024:
- Dotação inicial: R$ 1.400.000,00
- Crédito adicional suplementar R$ 400.000,00
- Valor empenhado no exercício: R$ 1.650.000,00
- Valor liquidado no exercício: R$ 1.350.000,00
- Não houve anulação de empenho no exercício
- Somente pode ocorrer pagamento após a regular liquidação da despesa
Com base nas informações acima, o valor total inscrito em Restos a Pagar (processados e não processados) foi de: 

As saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores, ou seja, que pertencem a exercícios anteriores, de acordo com seu respectivo empenho, de forma que nos exercícios seguintes serão consideradas extraorçamentárias, são: