Questões sobre Despesa Pública

A LOA expressa a sua integração com o plano plurianual (PPA) por meio dos programas de duração continuada. Entre as ações orçamentárias que compõem um programa, conforme previsão contida no PPA, a ação que consiste em um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente de que resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo é denominada

O ordenador de despesas de um determinado tribunal regional do trabalho efetuou a compra de mobiliário, seguindo todos os procedimentos legais para aquisição e efetuando regularmente o empenho. O mobiliário foi entregue e devidamente atestado pelo servidor responsável pelo recebimento, concluindo-se, assim, a fase da liquidação da despesa; contudo, a fase seguinte do pagamento não foi realizada dentro do respectivo exercício financeiro.

Nessa situação hipotética, o ordenador de despesas deverá

Acerca dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores envolvendo os estágios das despesas públicas, julgue o item que se segue. 
Por se referir a despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, a liquidação das despesas de exercícios anteriores deve ocorrer em ano anterior ao seu pagamento. 

Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir. 

O valor do empenho global foi classificado nessa modalidade por ser pago como restos a pagar no orçamento de 2021.

Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir. 

O valor liquidado no custeio de merenda escolar durante a execução da LOA–PE, em 2021, foi superior a 30 milhões de reais, excetuando-se os restos a pagar já pagos.