Questões de Administração Financeira e Orçamentária do ano 2023

Visando averiguar a habilitação econômico-financeira dos licitantes, a Secretaria de Obras previu no edital de licitação de uma obra pública que haveria a análise da liquidez imediata dos participantes. Desse modo, para análise desse indicador será preciso exigir que as empresas apresentem:

Normalmente, ao final do certame licitatório, a despesa pública começa a percorrer a sua execução orçamentária. É nesse momento que ocorre o estágio da despesa orçamentária que visa comprometer a verba orçamentária, garantido assim que há orçamento autorizado para aquela despesa e que haverá recurso financeiro para o seu pagamento. Posteriormente, quando o contratado fornece o material ou presta o serviço, ocorre o estágio em que se verifica o direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Estamos falando, respectivamente, do(a): 

A Secretaria Municipal de Saúde realizou uma licitação em novembro de 2022 para a compra de materiais de limpeza e medicamentos. Após o término do certame, as compras foram devidamente empenhadas e as autorizações de fornecimento emitidas aos fornecedores. O fornecedor dos materiais de limpeza entregou as mercadorias em 18/12/2022, sendo que houve tempo hábil apenas para liquidar a despesa. O fornecedor dos medicamentos entregou as mercadorias apenas em 22/12/2022, sendo que não houve tempo hábil nem para liquidar a despesa.
Desse modo, podemos afirmar que, encerrado o exercício de 2022: 

A Fundação Municipal de Esportes realizou uma licitação em novembro de 2022 para a compra de materiais didáticos e esportivos. Após o término do certame, as compras foram devidamente empenhadas e as autorizações de fornecimento emitidas aos fornecedores. O fornecedor dos materiais didáticos entregou as mercadorias em 20/12/2022, sendo que houve tempo hábil apenas para liquidar a despesa. O fornecedor dos materiais esportivos entregou as mercadorias apenas em 23/12/2022, sendo que não houve tempo hábil nem para liquidar a despesa.
Desse modo, podemos afirmar que, encerrado o exercício de 2022:

As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária ocorrerão por meio da abertura de créditos adicionais. Quanto à autorização e à abertura de créditos adicionais, é correto afirmar que: