Com relação aos Restos a Pagar, é correto afirmar que:
Em relação aos Créditos Adicionais, é correto afirmar que:
O controle da execução orçamentária previsto na Lei nº 4.320/64 deve compreender:
I - a verificação da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento e a extinção de obrigações;
II - o cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços;
III – a verificação exclusivamente concomitante e subseqüente da legalidade dos atos de execução;
IV - a fidelidade funcional dos agentes de administração responsáveis por bens e valores públicos.
Os itens corretos são somente:
O orçamento participativo adotado em várias cidades brasileiras pressupõe as seguintes medidas, EXCETO:
O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por normas constitucionais, legais e administrativas que determinam os institutos, as práticas e as estruturas em que ele se realiza. Julgue os itens a seguir, relativos às normas e aos institutos vigentes.
Se for criado novo imposto, com base na competência residual que cabe à União, ele pode ser afetado, por lei, a uma entidade específica do governo federal.
O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por normas constitucionais, legais e administrativas que determinam os institutos, as práticas e as estruturas em que ele se realiza. Julgue os itens a seguir, relativos às normas e aos institutos vigentes.
Os incentivos fiscais, por serem ação extra-orçamentária, não constam em documento das normas orçamentárias nem precisam ser considerados para fins de disciplina fiscal.
O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por normas constitucionais, legais e administrativas que determinam os institutos, as práticas e as estruturas em que ele se realiza. Julgue os itens a seguir, relativos às normas e aos institutos vigentes.
Material de consumo pode ser adquirido mediante suprimento de fundos.
O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por normas constitucionais, legais e administrativas que determinam os institutos, as práticas e as estruturas em que ele se realiza. Julgue os itens a seguir, relativos às normas e aos institutos vigentes.
A dívida ativa da União é inscrita na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por normas constitucionais, legais e administrativas que determinam os institutos, as práticas e as estruturas em que ele se realiza. Julgue os itens a seguir, relativos às normas e aos institutos vigentes.
O SIDOR e o SIAFI não são, hoje, sistemas totalmente abertos a consulta pelos cidadãos, dada a política de segurança das informações adotada pelo governo federal.
Julgue os itens seguintes, referentes a noções de administração financeira.
Prêmio é o montante pelo qual um título da dívida é vendido por um valor que é maior que seu valor ao par ou de face.