De acordo com a teoria das Finanças Públicas, existem algumas circunstâncias conhecidas como falhas de mercado, que impedem que ocorra uma situação de ótimo de Pareto. Assinale a opção falsa no tocante a tais circunstâncias.
A Estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi definida pelo Decreto nº 5.134 de 07 de julho de 2004. Os órgãos que integram esse Ministério são: órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, órgãos específicos singulares (Secretarias), órgãos Colegiados e as Entidades Vinculadas. Entre os órgãos abaixo relacionados, identifique aquele que não pertence à estrutura do referido Ministério.
O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.
A ANTAQ tem suas contas tomadas, porém o Ministério dos Transportes elabora e apresenta sua própria prestação de contas.
No que se refere à fiscalização financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial, em face da Constituição da República, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
No Brasil, o orçamento público deve
manter periodicidade bianual.
No município de Santos, quando se tratar de transmissões efetuadas através do Sistema Financeiro de Habitação, o ITBI - Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis será calculado sobre o valor financiado e o valor não financiado, respectivamente, pelas alíquotas
Dos demonstrativos listados a seguir, o único que NÃO figura como anexo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO é o:
