Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da UFBA

As receitas extra-orçamentárias são as que integram o orçamento após a sua aprovação legislativa, sem compromisso de devolução ao contribuinte.

A legislação, firmada anualmente, expressa pela letra C na figura, representa a Lei da Arrecadação Fiscal.

Certa universidade firmou um convênio com o governo do Estado durante o exercício financeiro de determinado ano, para desenvolver pesquisas médicas, objetivando a descoberta de vacinas contra a dengue. Para tal, o governo repassou recursos à instituição com a finalidade de desenvolver os estudos necessários.

Considerando-se que, no final do exercício daquele ano, já havia sido paga uma parcela dos recursos para o desenvolvimento dos estudos e que parte das pesquisas já havia sido iniciada, pode-se afirmar:

A entrada dos recursos na universidade pode ser classificada como Receita Corrente do exercício daquele ano.

Certa universidade firmou um convênio com o governo do Estado durante o exercício financeiro de determinado ano, para desenvolver pesquisas médicas, objetivando a descoberta de vacinas contra a dengue. Para tal, o governo repassou recursos à instituição com a finalidade de desenvolver os estudos necessários.

Considerando-se que, no final do exercício daquele ano, já havia sido paga uma parcela dos recursos para o desenvolvimento dos estudos e que parte das pesquisas já havia sido iniciada, pode-se afirmar:

Pela importância social do projeto, os repasses desses recursos podem ser classificados, no orçamento do governo do Estado, como inversões financeiras.