Analise as seguintes afirmações, relativas ao adiantamento de despesas (também conhecido como suprimento de fundos):
I. Se o suprido não prestar contas no prazo regulamentar, sem justificativa, está sujeito à tomada de contas especial.
II. É proibido o adiantamento de despesas para servidor responsável por dois suprimentos.
III. O adiantamento de despesas não precisa ser precedido de empenho.
IV. É correto efetuar o adiantamento de despesas para atender gastos com prestação de serviços que exijam o pronto pagamento em espécie.
Está correto o que se afirma APENAS em
Analise as seguintes afirmações relativas à Lei das Diretrizes Orçamentárias:
I. Disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho quando as metas de resultado primário e nominal do ente público não possam ser alcançadas.
II. Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. Estabelecerá as despesas de capital para os dois exercícios financeiros subsequentes.
IV. Conterá Anexo de Metas Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Os recursos derivados da arrecadação de Impostos e Contribuições denominam-se
Com relação ao ciclo orçamentário brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, considere as afirmativas abaixo.
I. A tripartição orçamentária é meramente instrumental, pois, por força do princípio constitucional da unidade, o orçamento é uno.
II. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei ordinária, cuja validade abrange somente o exercício fiscal a que se refere, exceto quando há inscrição de empenhos de despesas como restos a pagar em um exercício seguinte, ocorrendo a extensão da validade dessa Lei.
III. Os programas e as ações, cujas prioridades e metas são definidas pela LDO, constituem um detalhamento plurianual das metas estabelecidas no PPA.
IV. O Plano Plurianual (PPA) repete o antigo Orçamento Plurianual de Investimentos (OPI) ao ...
A Lei Orçamentária Anual compreende o
