Sobre a despesa pública de caráter continuado, é INCO...

#Questão 664251 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Despesas Públicas, FCC, 2010, Assembléia Legislativa - SP, Agente Técnico Legislativo

Sobre a despesa pública de caráter continuado, é INCORRETO afirmar:

A) É considerada despesa pública corrente aquela derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo de caráter normativo.

B) É despesa pública que fixa obrigação de execução por um período superior a dois exercícios.

C) Quando há aumento ou criação de despesa, são necessariamente afetadas as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais do Plano Plurianual.

D) Com o aumento da despesa deverão, estes efeitos, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou redução permanente de despesa.

E) Os atos de aumento de despesa deverão ser instruídos com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, e demonstrar origem dos recursos para seu custeio.

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