#Questão 1074768 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Instituto Consulplan, 2023, MPE-MG, Analista do Ministério Público - Administração Pública

Sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Nele deve estar contido o Balanço Orçamentário.

B) O RREO do último bimestre do exercício deve estar acompanhado, também, de demonstrativo da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

C) A execução das receitas, por categoria econômica e fonte, bem como a execução das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, por função e sub-função, devem integrar demonstrativo que compõem o RREO.

D) A principal peça integrante do RREO é o quadro comparativo dos cancelamentos de empenhos e suas correlações com a frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobranças promovidas pelo Ministério Público.

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