441
Q811038
Com relação aos conceitos introdutórios da administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. Se determinado cidadão efetuar um pagamento ao Tesouro Nacional que, embora seja devido, ainda não tenha sido previsto na lei orçamentária anual, esse ingresso financeiro deverá ser classificado como receita orçamentária.
442
Q811037
Com relação aos conceitos introdutórios da administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. Se determinado estado assinar contrato com empresa privada, prevendo a prestação de contragarantias financeiras por parte do ente público, a vinculação de uma parcela da receita oriunda do Fundo de Participação dos Estados para esta finalidade poderá ser feita sem que haja desrespeito ao princípio da não vinculação de recursos.
443
Q811036
No que se refere a instrumentos, técnicas e sistemas do orçamento público, julgue os seguintes itens. As ações executadas por diversos órgãos, sem contemplar as especificidades dos setores aos quais estas ações estão vinculadas, devem ser padronizadas a partir do critério multissetorial.
444
Q811035
No que se refere a instrumentos, técnicas e sistemas do orçamento público, julgue os seguintes itens. O anexo de metas fiscais que integra a lei de diretrizes orçamentárias abrange um período de quatro exercícios financeiros.
445
Q811034
No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue os itens subsequentes. O órgão central de planejamento e orçamento é responsável pela definição de cotas trimestrais de despesas para cada unidade orçamentária, no uso de suas prerrogativas de acompanhamento da execução orçamentária.
446
Q811033
No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue os itens subsequentes. Um repasse pode ser realizado sem que tenha havido um destaque prévio.
447
Q811032
No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue os itens subsequentes. Se determinado tributo for pago após seu vencimento, a apuração e a aplicação da multa de mora cabível deverão ser feitas durante o estágio do lançamento da receita.
448
Q811031
No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue os itens subsequentes. Se o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado; no entanto, se o valor empenhado exceder o montante da despesa realizada, deverá haver uma anulação parcial do empenho.
449
Q811030
Em relação aos mecanismos de acompanhamento e execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem. A descentralização de créditos orçamentários ocorre durante o estágio de fixação da despesa pública.
450
Q811029
Os princípios orçamentários são premissas que norteiam a elaboração do orçamento. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. A destinação de recursos provenientes da receita de impostos ao fundo de participação dos estados e municípios tem previsão constitucional e representa uma exceção ao princípio da não afetação das receitas.