O filho de um servidor nasceu em novembro de 2003, entretanto este somente solicitou o direito ao salário-família em março de 2004.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Os valores relativos ao ano de 2003 serão tratados como despesas de exercícios anteriores.
A respeito de restos a pagar, julgue os itens que se seguem.
Despesas não-empenhadas até o final do exercício financeiro são tratadas como restos a pagar não-processados.
Quanto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os seguintes itens.
O suporte documental consiste em verificar a existência de documentação hábil que comprove a transação orçamentária, financeira e patrimonial contabilizada.
Quanto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os seguintes itens.
A nota de lançamento é o documento utilizado para se realizar a movimentação de crédito entre as unidades gestoras.
Quanto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue os seguintes itens.
A modalidade de uso parcial não permite o tratamento dos recursos próprios por uma entidade.
O Poder Executivo de um município abriu crédito para atender a uma necessidade urgente que não estava prevista em sua lei orçamentária. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir.
A abertura do crédito mencionado deve ocorrer por meio de medida provisória.
O Poder Executivo de um município abriu crédito para atender a uma necessidade urgente que não estava prevista em sua lei orçamentária. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir.
É desnecessária a indicação de recursos disponíveis para a abertura desse crédito.
A respeito dos princípios orçamentários estabelecidos pela Constituição Federal e legislação correlata, julgue os itens subseqüentes.
A Constituição Federal brasileira vedou a possibilidade de vinculação de receitas como regra geral, considerando o princípio da não-afetação das receitas de impostos, com algumas exceções.
A respeito dos princípios orçamentários estabelecidos pela Constituição Federal e legislação correlata, julgue os itens subseqüentes.
No Brasil, a anualidade do orçamento não foi consagrada nos dispositivos constitucionais, fazendo parte somente do texto da Lei n.º 4.320/1964.
A respeito dos princípios orçamentários estabelecidos pela Constituição Federal e legislação correlata, julgue os itens subseqüentes.
A existência do orçamento plurianual de investimentos não fere o princípio da anualidade.
