Em matéria orçamentária, as vedações constitucionalmente definidas incluem o(a)
transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
Em matéria orçamentária, as vedações constitucionalmente definidas incluem o(a)
abertura de crédito adicional sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
Em matéria orçamentária, as vedações constitucionalmente definidas incluem o(a)
realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve incluir
o anexo de metas fiscais, em que são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve incluir
as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve incluir
a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve incluir
os limites para elaboração das propostas orçamentárias de cada poder.
Com base nas informações da tabela acima, que apresenta o demonstrativo da despesa com pessoal, orçamento fiscal e seguridade social de um órgão federal de janeiro a dezembro de 2003, julgue os itens que se seguem.
Há uma incorreção no relatório, pois as despesas decorrentes de decisão judicial não deveriam ser subtraídas.
Com base nas informações da tabela acima, que apresenta o demonstrativo da despesa com pessoal, orçamento fiscal e seguridade social de um órgão federal de janeiro a dezembro de 2003, julgue os itens que se seguem.
Pode ser verificado no demonstrativo acima que o órgão em apreço está impedido de pagar serviço extraordinário.
Com base nas informações da tabela acima, que apresenta o demonstrativo da despesa com pessoal, orçamento fiscal e seguridade social de um órgão federal de janeiro a dezembro de 2003, julgue os itens que se seguem.
No demonstrativo, estão presentes as classificações econômica, funcional e programática da despesa.
