Questão
Q811931
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Em matéria orçamentária, as vedações constitucionalmente ...
Em matéria orçamentária, as vedações constitucionalmente definidas incluem o(a)
transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
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