Com relação à execução orçamentária, julgue os itens subseqüentes.
Na execução orçamentária, um dos passos fundamentais entre os estágios da despesa é o empenho, ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagar, pendente ou não de implemento de condição.
Com relação à execução orçamentária, julgue os itens subseqüentes.
O primeiro passo da execução orçamentária trata exatamente de registrar créditos orçamentários e respectivas dotações de forma que possibilitem o acompanhamento da evolução dos saldos dessa dotação e, assim, da própria programação do orçamento.
Com relação à execução orçamentária, julgue os itens subseqüentes.
Os únicos estágios da despesa são o empenho e o pagamento.
O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.
A existência de regras acerca de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores têm fulcro na adoção do regime de apropriação da despesa pública pela competência do exercício na contabilidade pública.
O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.
O processamento da conta única do Tesouro Nacional não inclui as receitas diretamente arrecadadas pelas unidades de conservação que cobram ingressos para visitantes.
O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, as práticas e as estruturas por meio das quais ele se realiza. Julgue os itens a seguir de acordo com sua adequação às normas e aos institutos vigentes.
O SIDOR e o SIAFI são, hoje, subsistemas do sistema SELOR, gerenciado pelo Ministério da Fazenda.
Julgue os itens que se sucedem, acerca das normas e procedimentos da administração pública brasileira.
O Congresso Nacional pode utilizar-se do SIAFI para processar eletronicamente as diversas etapas do processo legislativo da lei orçamentária anual, conforme as modificações que forem aprovadas.
Julgue os itens que se sucedem, acerca das normas e procedimentos da administração pública brasileira.
O Congresso Nacional não poderá entrar em recesso caso não vote a lei de diretrizes orçamentárias até o encerramento da sessão legislativa.
Julgue os itens que se sucedem, acerca das normas e procedimentos da administração pública brasileira.
Lei complementar pode estabelecer a possibilidade da elaboração de lei orçamentária com validade bienal ou trienal.
Julgue os itens que se sucedem, acerca das normas e procedimentos da administração pública brasileira.
O presidente da República tem amparo para vetar por inconstitucionalidade uma emenda parlamentar aprovada que cria despesa com base na emissão de títulos da dívida pública além do valor proposto no projeto de lei orçamentária anual.
