Julgue os itens a seguir, que tratam da receita pública.

Considere que um parlamentar distrital apresente projeto de lei determinando que os recursos financeiros de uma sociedade de economia mista sejam depositados em banco privado. Nessa situação, tal projeto é incompatível com a Lei Orgânica do Distrito Federal.

Julgue os itens a seguir, que tratam da receita pública.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Distrito Federal, os recursos financeiros das empresas públicas do Distrito Federal deverão ser depositados no Banco de Brasília S.A.

Julgue os itens a seguir, que tratam da receita pública.

A classificação por natureza de receita estabelece uma estrutura rígida que não permite ao DF promover qualquer alteração por sua própria iniciativa, nem fazer desdobramentos dos códigos definidos pela União.

Julgue os itens a seguir, que tratam da receita pública.

Um dos estágios da receita pública é o lançamento. Por meio do lançamento, a fazenda do DF verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito dessa pessoa.

Relativamente à classificação das despesas, julgue os itens subseqüentes.

Quando a Câmara Legislativa vota lei orçamentária cujas dotações são classificadas, entre outros critérios, pela modalidade de aplicação, torna-se possível a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

Ao estabelecer, em determinado projeto de lei, a vinculação de receitas, a Câmara Legislativa do DF deve submeter-se ao princípio da não afetação. Julgue os itens que se seguem, acerca da aplicação desse princípio.

Na aplicação do referido princípio, a Câmara Legislativa do DF somente está constitucionalmente obrigada a respeitá-lo no que tange à receita dos impostos.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Caso os recursos previstos para o desenvolvimento desse programa tenham sido liberados somente em 20/4/2005, em virtude da demora na aprovação do orçamento federal, a vigência do convênio deverá ser prorrogada de ofício.

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por normas constitucionais, legais e administrativas que determinam os institutos, as práticas e as estruturas em que ele se realiza. Julgue os itens a seguir, relativos às normas e aos institutos vigentes.

A realização de obra cuja execução perdure por dois anos depende de sua prévia inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por normas constitucionais, legais e administrativas que determinam os institutos, as práticas e as estruturas em que ele se realiza. Julgue os itens a seguir, relativos às normas e aos institutos vigentes.

O Congresso Nacional está impedido, por dispositivo constitucional, de alterar, na lei orçamentária anual, receitas e despesas propostas pelo Poder Executivo para o pagamento de benefícios da previdência social.

Julgue os itens seguintes, referentes a noções de administração financeira.

Considere a seguinte situação hipotética.

Horácio possui um perfil empresarial que amplia as taxas em razão de um incremento no risco. Ele busca requerer retornos mais altos, que compensem os riscos maiores.

Nessa situação, é correto afirmar que Horácio apresenta perfil de aversão ao risco.