Em relação aos conceitos e à legislação que trata de controle em geral, inclusive responsabilização dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.
A amortização da dívida pública é considerada uma despesa de transferência de capital para o ente que efetua o pagamento.
Em relação aos conceitos e à legislação que trata de controle em geral, inclusive responsabilização dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.
Os entes da administração podem auferir diferentes tipos de remuneração provenientes de sua própria dotação de fatores da produção. Essas receitas são denominadas de originárias e não estão sujeitas ao controle orçamentário.
Em relação aos conceitos e à legislação que trata de controle em geral, inclusive responsabilização dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.
Ocorrendo de o montante da dívida consolidada de um município exceder o limite permitido ao final de abril deste ano, o atual prefeito somente poderá contrair novas dívidas para a realização de investimentos.
Relativamente ao Plano Plurianual (PPA) do DF atualmente vigente e às regras nacionais e distritais incidentes sobre os PPA do DF, julgue os itens que se seguem.
Se algum administrador público iniciar um investimento de longo prazo e que não esteja previsto no PPA, estará cometendo um crime comum.
Relativamente ao Plano Plurianual (PPA) do DF atualmente vigente e às regras nacionais e distritais incidentes sobre os PPA do DF, julgue os itens que se seguem.
O PPA deve vigorar por quatro anos e sua vigência deve coincidir com o mandado do chefe do Poder Executivo.
Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública.
Um dos estágios da receita pública é o lançamento. Por meio do lançamento, a fazenda do DF verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Relativamente à classificação das despesas, julgue os seguintes itens.
Ao apresentar emenda ao projeto de lei do orçamento, por meio da qual inclua dotação não prevista no projeto, o deputado distrital deverá, obrigatoriamente, alocar o crédito diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes.
Relativamente à classificação das despesas, julgue os seguintes itens.
A classificação por natureza de despesa exige que, na elaboração da lei orçamentária, as dotações sejam detalhadas por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa.
Relativamente à classificação das despesas, julgue os seguintes itens.
Não há previsão, entre as possíveis modalidades de aplicação, para que um parlamentar, ao oferecer uma emenda ao projeto de lei orçamentária, inclua uma dotação para transferência para instituições privadas com fins lucrativos.
Relativamente à classificação das despesas, julgue os seguintes itens.
Quando a CLDF vota uma lei orçamentária cujas dotações são classificadas, entre outros critérios, pela modalidade de aplicação, torna-se possível a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
