O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, práticas e estruturas onde ele se realiza. Com respeito a esse assunto, assinale a opção correta.
Acerca da execução orçamentária da União, assinale a opção correta.
No referente aos estágios da despesa orçamentária e do registro de empréstimo e cessão de bens, julgue os itens a seguir.
Um empréstimo de materiais cedido por convênio provocará o registro no sistema de compensação conforme a seguir. bens móveis a contrapartida de responsabilidade de terceiros
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.
A definição clara de objetivos é condição básica para o orçamento-programa. Um programa na área de saúde, por exemplo, estaria mais bem justificado se, em vez de apontar o número de hospitais a serem construídos ou ambulatórios a serem instalados, indicasse o número de novos pacientes a serem atendidos ou de novos atendimentos a serem realizados.
Julgue os itens a seguir acerca da administração de contratos administrativos.
O empenho de dotações orçamentárias suplementares caracteriza alteração contratual e deve ser objeto de aditamento.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 65 a 69 a seguir.
Quando se efetua a consolidação das receitas públicas do estado e de seus municípios, para evitar-se a dupla contagem, é necessário efetuar o cancelamento das transferências intra e intergovernamentais.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 65 a 69 a seguir.
Para que os recursos provenientes de operações de crédito sejam incluídos na estimativa da receita orçamentária, essas operações deverão estar ou ser autorizadas pelo Poder Legislativo, de modo que o Poder Executivo possa realizá-las no exercício.
Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.
A utilização do subtítulo na programação orçamentária permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental.
Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.
As ações não-integrantes do Orçamento Geral da União, ainda que necessárias à consecução de um objetivo, não integram as ações finalísticas do governo federal estruturadas sob a forma de programas.
Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.
A idéia de planejamento está fortemente impregnada no orçamento-programa por realçar as realizações pretendidas, os custos necessários e as respectivas fontes de recursos.