Julgue os itens que se sucedem, acerca das normas e procedimentos da administração pública brasileira.
O orçamento do governo federal brasileiro utiliza-se da mesma tabela de classificação funcional que é aplicada pelos estados e municípios.
A administração pública utiliza instrumentos legais, tais como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento e os créditos adicionais, para realizar as suas atividades. No processo de elaboração, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos instrumentos referenciados, utilizam-se métodos, técnicas e princípios orçamentários. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
Nas diretrizes orçamentárias, são dispostas as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.
No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
O princípio do equilíbrio exige que as despesas sejam iguais às receitas, ou seja, que o orçamento esteja em equilíbrio.
No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
O princípio da legalidade dispõe que o orçamento tem que ser, necessariamente, objeto de lei, resultante de um processo legislativo completo: projeto preparado e submetido pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, para apreciação e posterior devolução ao Poder Executivo, para sanção e publicação.
No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
O princípio da universalidade determina que o orçamento é o único instrumento capaz de organizar, de forma sistematizada, as ações do Estado de interesse do universo da população.
No que diz respeito aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.
Além dos princípios fundamentais, outros princípios denominados funcionais, ou operacionais, devem ser observados para que se tenha um processo orçamentário mais racional e eficiente. Esses princípios funcionais incluem o do equilíbrio, o da especificação e o do hermetismo.
Com base na legislação e na doutrina, julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias.
Cauções, fianças e depósitos efetuados em títulos são receitas extra-orçamentárias, que se convertem em orçamentárias por inadimplência contratual.
