Julgue os itens a seguir, relativos aos princípios que regem o orçamento público.
O endividamento do Estado, por meio da contração de empréstimos, atende ao princípio do equilíbrio orçamentário.
Julgue os itens a seguir, relativos aos princípios que regem o orçamento público.
A necessidade de autorização legislativa para a criação de fundos relaciona-se com o princípio da não vinculação ou não afetação da receita.
Com relação às despesas e receitas do orçamento público, julgue os itens seguintes.
A realização da receita e da despesa da União deve ser feita por via bancária, em estrita observância ao princípio da unidade de caixa; o produto da arrecadação de todas as receitas da União deve ser, obrigatoriamente, recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional, no Banco do Brasil.
Acerca do suprimento de fundos na administração pública federal, julgue os itens a seguir.
A concessão de suprimento de fundos objetiva atender despesas eventuais, de caráter sigiloso ou de pequeno vulto, o que não dispensa o empenho prévio da despesa.
Julgue os itens seguintes, relativos a planejamento e orçamento público.
O principal critério de classificação do orçamento-programa é o funcional programático.
Acerca do orçamento-programa, julgue os itens que se seguem.
O orçamento-programa objetiva facilitar o planejamento governamental.
Acerca do orçamento-programa, julgue os itens que se seguem.
O orçamento de desempenho é a mais recente evolução do orçamento-programa, fruto das pressões sociais por serviços públicos de melhor qualidade e por mais transparência na gestão pública.
Com relação ao orçamento-programa, que constitui um tipo especial de elaboração das peças orçamentárias muito utilizado, julgue os itens subsequentes.
A reserva de contingência deve-se destinar exclusivamente ao pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.
A respeito da aplicação prática do orçamento público e do ciclo orçamentário no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Embora a Constituição Federal de 1988 estabeleça a obrigatoriedade de aplicação de recursos públicos em ações e serviços de saúde, o percentual das receitas que a União deve aplicar nessa finalidade não está definido nas normas legais.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.
As propostas orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário devem ser encaminhadas diretamente, pelos respectivos poderes, ao Congresso Nacional, respeitados os prazos atribuídos ao Poder Executivo.
