Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.
A LOA poderá conter a autorização prévia para abertura de crédito adicional especial.
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.
O plano plurianual (PPA), como uma das etapas do ciclo orçamentário, inclui os programas destinados a operações especiais — como, por exemplo, aqueles que agregam as ações referentes à Copa do Mundo de 2014 — entre seus programas finalísticos.
Com base nas leis orçamentárias, julgue o item abaixo.
Caso o Poder Executivo se omita no encaminhamento de projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional, a lei orçamentária em vigor no próprio exercício será considerada como proposta.
Com base nos conceitos e na legislação orçamentária, julgue os seguintes itens.
As diretrizes orçamentárias não se restringem aos aspectos de caráter genérico e expressamente mencionados na Constituição Federal de 1988. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, por exemplo, incluem-se, entre outras diretrizes, as disposições relativas à dívida pública federal, às despesas com pessoal e encargos sociais e à fiscalização das obras e serviços com indícios de irregularidades graves pelo Poder Legislativo.
Acerca da programação orçamentária, créditos adicionais e programação financeira no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.
Além das despesas autorizadas na lei orçamentária, os créditos adicionais deverão ser considerados na execução da programação financeira.
Em relação a conceitos básicos e princípios gerais de orçamento, julgue os itens subsequentes.
Mesmo que, em determinado exercício financeiro, as despesas de capital fixadas no orçamento sejam integralmente financiadas com recursos de operações de crédito, novos empréstimos poderão ser realizados, desde que autorizados por maioria absoluta do respectivo Poder Legislativo.
Acerca dos aspectos conceituais e teóricos da gestão orçamentária, julgue os itens a seguir.
A tramitação do projeto de lei orçamentária anual (LOA) bem como a de todos os projetos de lei que visem alterá-la obedecem a um rito legislativo diferente do das demais proposições em exame no Congresso Nacional.
Com relação ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
A reserva de contingência é uma das exceções ao princípio orçamentário da especificação ou especialização.
Julgue os próximos itens, a respeito de processos licitatórios, orçamento público e execução orçamentária.
A Lei Orçamentária Anual é de competência do Poder Executivo e compreende os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das estatais. O orçamento de investimento das empresas compreende aquelas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Acerca dos aspectos conceituais e teóricos da gestão orçamentária, julgue os itens a seguir.
Embora a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deva orientar a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), podem constar na LOA normas que contrariem o disposto na LDO, uma vez que lei posterior de igual hierarquia revoga tacitamente os dispositivos de leis anteriores.
