Em relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.
Pode-se autorizar, mediante edição de lei específica, a inclusão, no plano plurianual, de investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro.
Considerando a legislação e as normas gerais do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.
As atividades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal incluem a elaboração da prestação de contas anual do presidente da República e a emissão de parecer sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Poder Executivo.
Considerando a legislação e as normas gerais do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.
Entre as finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal inclui-se a avaliação do cumprimento de todas as metas previstas no plano plurianual.Julgue os itens a seguir, acerca do sistema e do processo de orçamentação federal.
Compete à Secretaria de Orçamento e Finanças a definição das estratégias do processo de elaboração da LOA.
A respeito do principio orçamentário da exclusividade, é correto afi rmar:
São características do orçamento tradicional:
Em referência ao orçamento público, julgue os itens de 106 a 110.
A inscrição em restos a pagar independe da existência de disponibilidade financeira ao final do exercício financeiro, sendo suficiente a realização do empenho.
Em referência ao orçamento público, julgue os itens de 106 a 110.
A dívida ativa regularmente inscrita prescreverá em cinco anos, contados da data do ato ou fato que tiver dado origem ao correspondente direito de pagamento das despesas de exercícios anteriores não pagos no período devido.
A respeito da evolução do orçamento, seus princípios e a integração entre planejamento e orçamento, julgue os itens subsequentes.
O princípio da universalidade deve ser seguido na parcela do orçamento que trata dos Poderes Executivo e Judiciário. No entanto, esse princípio não precisa ser observado no caso das despesas relativas ao Poder Legislativo.