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Q12995
O Orçamento Público no Brasil
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Q12972
A função do orçamento que se relaciona ao exercício de atividade empresarial por parte do Estado denomina-se função
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Q12969
Com relação aos conceitos técnicos de orçamento, julgue os itens subsecutivos. Receitas provenientes da dívida ativa da União devem ser classificadas como outras receitas correntes.
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Q12968
A respeito de orçamento público, julgue os itens subsequentes. Considere que um prefeito pretenda iniciar uma ação governamental, para a qual não haja vedações nem previsões na Lei Orçamentária Anual. Nessa situação, em observância ao princípio da legalidade, a ação mencionada somente poderá ser iniciada após aprovação de crédito adicional que inclua autorização expressa e específica no orçamento.
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Q12764
A respeito do orçamentação de obras públicas, julgue os itens subsequentes. No detalhamento do custo unitário do serviço, a composição de custo deve expressar as produtividades da mão de obra e equipamentos necessários à execução de uma unidade de medida.
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Q12672
Com relação às formas e dimensões da intervenção da administração na economia e às funções do orçamento público, julgue os itens seguintes. A utilização, pela autoridade governamental, do orçamento público, instrumento para o controle político ou planejamento administrativo, depende da fase por que passe a economia. Se a política econômica em curso convergir para o expansionismo, deverá imperar a função controle, se ela estiver em momento contracionista, no entanto, deverá ser reforçada a função planejamento.
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Q12671
Quanto às classificações orçamentárias que estruturam o orçamento público, julgue o item abaixo. Atualmente, a autoridade administrativa procura privilegiar o aspecto gerencial do orçamento, adotando práticas simplificadoras e descentralizadoras; contudo, as classificações orçamentárias tornam presente um passado não muito distante: numerações para facilitar e padronizar as informações; orçamento apartado por poder, função de governo, subfunção, programa e categoria econômica.
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Q12644
Acerca do processo orçamentário e das normas para execução do orçamento, julgue os itens que se seguem. O resultado primário utilizado como base para o acompanhamento da execução orçamentária deve incluir os recursos provenientes de impostos, taxas, contribuições e de operações de crédito realizadas com instituições financeiras oficiais.
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Q12643
A respeito do orçamento público, sua evolução, seus princípios e sua composição, julgue os itens subsecutivos. Alguns dos princípios observados no processo de elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento não estão expressos nas normas constitucionais ou legais em vigor.
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Q12642
A respeito do orçamento público, sua evolução, seus princípios e sua composição, julgue os itens subsecutivos. A dimensão operacional do plano plurianual está relacionada ao desempenho da ação governamental referente à eficiência e à busca pela otimização na aplicação dos recursos disponíveis e na qualidade dos produtos entregues.