No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Salvo as exceções previstas em lei, o princípio da não afetação das receitas veda a vinculação da receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria a determinado órgão, fundo ou despesa.
No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Dado o princípio da universalidade, o Poder Legislativo pode impedir o Poder Executivo de realizar qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar.
No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Consideram-se restos a pagar as dívidas não pagas durante o exercício financeiro em que ocorram.
No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.
A receita tributária engloba as contribuições sociais e econômicas.
A respeito do orçamento público, julgue os itens que se seguem.
Para abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, pode-se utilizar a reserva de contingência; nesse caso, a forma de utilização e o montante de recursos deverão ser estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Em relação aos princípios orçamentários e às funções do orçamento público, julgue os próximos itens.
A autorização concedida pela lei orçamentária anual para abertura de créditos adicionais suplementares constitui exceção ao princípio da exclusividade.
Em relação aos princípios orçamentários e às funções do orçamento público, julgue os próximos itens.
Ao promover ajustamentos na distribuição de renda por meio da entrega gratuita de medicamentos à população, o Estado exerce função estabilizadora.
A respeito de orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.
No âmbito do plano plurianual, iniciativa é entendida como aquilo que deverá ser feito, o que compreende as situações a serem alteradas por meio da implementação de um conjunto de ações em todo o território brasileiro.
