241
Q811943
Acerca do processo orçamentário e das normas para execução do orçamento, julgue os itens que se seguem. Considere que determinado parlamentar deseje apresentar emenda ao projeto de lei orçamentária anual apresentado pelo Poder Executivo. Nessa situação, o autor da emenda deverá indicar os recursos necessários à sua aprovação, sendo vedada a anulação de despesas com diárias e ajudas de custo destinadas aos servidores públicos.
242
Q811942
Acerca do processo orçamentário e das normas para execução do orçamento, julgue os itens que se seguem. Considere que o Poder Executivo proponha a aprovação de crédito especial, para incluir, na lei orçamentária anual, um novo programa de transferência de renda. Nessa situação, o saldo de caixa apurado no final do exercício anterior poderá ser utilizado como fonte de recursos.
243
Q811941
A respeito do orçamento público, sua evolução, seus princípios e sua composição, julgue os itens subsecutivos. O orçamento moderno abrange objetivos mais amplos que o controle financeiro sobre os atos do Poder Executivo.
244
Q811940
A respeito do orçamento público, sua evolução, seus princípios e sua composição, julgue os itens subsecutivos. Para efeito de adoção das medidas especificadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes orçamentárias estabelece o limite referencial para o montante das despesas com juros da dívida pública, com base em percentual da receita corrente líquida.
245
Q811820
Julgue os próximos itens, relativos à gestão orçamentária, seus instrumentos e conceitos.
Uma ação pública que contribua para expandir a produção pública por meio da implementação de ações em um prazo determinado é considerada uma atividade.
246
Q811817
A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem.
A dotação denominada encargos financeiros da União, incluída no orçamento de vários órgãos da administração pública federal, não constitui desrespeito ou exceção ao princípio orçamentário da especificação.
247
Q811816
A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem.
A condição necessária e suficiente para a realização de uma despesa pública é a existência de dotação orçamentária com saldo maior ou igual a essa despesa.
248
Q810960
O orçamento que, inicialmente foi concebido em uma organização privada, a Texas Instruments e que na década de 1970 foi levado para o setor governamental americano, é o denominado
249
Q810951
Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes. Ocorre destaque quando unidade orçamentária de ministério realiza descentralização orçamentária para unidade executora desse mesmo ministério, por intermédio de nota de crédito.
250
Q810950
Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes. O cadastramento no SICONV referente às transferências voluntárias poderá ocorrer no Ministério da Saúde ou em unidade cadastradora vinculada do SICAF.