Julgue os itens a seguir, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.

As propostas orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como a do Ministério Público da União, são enviadas à SOF, que é responsável pela compatibilização final que é encaminhada ao Congresso Nacional.

Indique, nas opções abaixo, qual das proposições a seguir está em desacordo com o definido na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Considerando a doutrina contábil e de administração, julgue os itens a seguir.

O processo orçamentário pode ser visto como autosuficiente, já que, em todas as suas etapas, independe de definição prévia.

Observe os seguintes elementos:

I - Lei de Programação Orçamentária.

II - Lei Orçamentária Anual. I

II - Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.

IV - Plano de Investimento e Desenvolvimento.

V - Instruções Normativas e Normas de Execução.

VI - Normas do Orçamento de Seguridade Social.

VII - Cronograma de liberação de parcelas orçadas.

VIII -Cronograma de desembolso.

Dos elementos acima, são instrumentos da execução orçamentária e financeira:

O instrumento que contém a previsão de receita e a fixação da despesa para um determinado exercício, elaborado em consonância com a LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias, é denominado

O processo de gestão financeiro-orçamentária do setor público brasileiro, desde a edição Constituição Federal de 1988, veio consolidando técnicas, princípios e procedimentos. Acerca do tema, julgue os itens que se seguem.

A lei orçamentária anual (LOA) brasileira tem por característica a execução obrigatória dos subtítulos que contenham investimentos.

O Orçamento da União é elaborado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e consolidado pelo Poder Executivo. As metas para a elaboração da proposta orçamentária são definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e priorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Identifique a opção falsa.

Avalie os aspectos referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO expedida anualmente e com validade apenas para um exercício e marque com F a afirmativa falsa e com V a verdadeira e assinale a opção correta.

No que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não se pode afirmar que

No que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não se pode afirmar que