181 Q12695
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O princípio orçamentário da especificação, também denominado discriminação ou especialização, veda a consignação na Lei Orçamentária Anual − LOA de dotações globais destinadas a atender indiferentemente as despesas com pessoal, transferências ou quaisquer outras. Alguns tipos de dotação de despesa, todavia, podem ser previstos de forma global, como é o caso da destinada a
182 Q12694
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF estabelece que a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa será acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e de declaração do ordenador de despesa atestando adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual − LOA e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO e o Plano Plurianual − PPA. É EXCEÇÃO legal a essa regra a despesa
183 Q12691
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei Orçamentária Anual − LOA da União previu repasse de R$ 1.000.000,00 para a empresa ABC S.A., de fins lucrativos. Esse fato
184 Q12690
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
185 Q12595
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será acompanhada pelo anexo de riscos fiscais, que abrangem os riscos capazes de afetar as contas públicas e suas providências.
186 Q12564
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
O conteúdo do Plano Plurianual compõe‐se basicamente de dois grandes módulos, quais sejam: a base estratégica e os programas. Compreendem a base estratégica os seguintes itens, EXCETO:
187 Q12555
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
“Define‐se como o instrumento utilizado para a consequente materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados, visando ao melhor atendimento e bem‐estar da coletividade.” Trata‐se de
188 Q12548
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados no(a)
189 Q12547
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Considere a situação hipotética: “O Presidente da República determinou a construção de 100 km de rodovia para escoamento de produtos agrícolas de uma região. A obra terá vigência de 2 anos e meio. A planilha de custos realizada ficou orçada em R$ 3 milhões.” A autorização para realização da obra deverá constar, primeiramente, em qual instrumento de planejamento público?
190 Q12525
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre a Lei Orçamentária Anual,