Questão Q12548
2014 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Prova: Concurso Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) - Agente Administrativo - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2014 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização...

Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados no(a)

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