Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Em relação a processo orçamentário, seus princípios e diretrizes e lei de diretrizes orçamentárias (LDO), julgue os próximos itens.

O Poder Executivo não tem autonomia para alterar lei orçamentária, se ela estiver em vigor, ainda que haja projetos de lei de créditos adicionais.

Em relação a processo orçamentário, seus princípios e diretrizes e lei de diretrizes orçamentárias (LDO), julgue os próximos itens.

Um requisito para elaboração e aprovação da LDO é a apresentação de cronograma de desembolso.

No que concerne a orçamento público e ciclo orçamentário, julgue os próximos itens.

De acordo com a LDO da União de 2012, as propostas orçamentárias dos órgãos do Poder Judiciário e do MPU deverão ser objeto de parecer do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

A respeito do plano plurianual (PPA) do governo federal, julgue os itens que se seguem.

O PPA, que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas do governo federal, não trata das ações destinadas à gestão e manutenção da ação governamental.

Acerca do orçamento público, julgue os próximos itens.

A emissão do empenho na modalidade estimativa, para despesas com serviços de energia elétrica, não dispensa a realização da liquidação anterior ao pagamento.