Questões sobre Estrutura do Código Orçamentário

A respeito de princípios, conceitos, classificações e fases das receitas e das despesas utilizados pela administração financeira e orçamentária brasileira, julgue os seguintes itens.

No contexto da classificação funcional e programática, as funções representam o maior nível de agregação das despesas das diversas áreas do setor público.

Segundo o Manual Técnico do Orçamento ed. 2009, o programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, as perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar. Acerca da classificação orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é federal, estadual ou municipal.

Acerca da avaliação e do monitoramento de programas governamentais, julgue os itens que se seguem.

Tendo o texto acima com referência inicial, julgue os itens a seguir.

Quanto à temporalidade, pode-se classificar a avaliação como ex-ante ou ex-post, sendo esta última geralmente mais cara, por exigir levantamento de dados primários sobre o público-alvo, caso o programa não disponha de um sistema de monitoramento desenvolvido.

Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

O programa é o instrumento de organização da ação governamental para a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.