Nesse caso, considerando-se que a abertura do crédito extraordinário foi omissa, para a continuidade das medidas de enfrentamento à doença, o município X
A abertura de créditos adicionais extraordinários independe da indicação da fonte de recursos que suportará a despesa e prescinde de autorização legislativa prévia.
O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período. Dadas as afirmativas,
I. Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual; o Estado é mero depositário desses recursos.
II. As restituições dos recursos financeiros, frutos de ingressos extraorçamentários, que constituem passivos exigíveis, estão sujeitas à autorização legislativa.
III. Em regra, operações de crédito classificam-se como receita or...
Alterações na programação de despesas autorizadas no orçamento são comuns ao longo do exercício financeiro e devem ser feitas, conforme o caso, por meio de instrumentos adequados, entre eles, os créditos adicionais. Porém, um dos limitadores para a abertura de créditos adicionais no orçamento é a disponibilidade de recursos.
das fontes de recursos utilizáveis para esta finalidade é o excesso de arrecadação, que deve ser:
O governante deve propor a abertura de crédito suplementar que deve ser autorizado por
Considerando os diferentes tipos de créditos adicionais, analise as assertivas a seguir:
I. Podem ser reabertos no exercício seguinte caso sejam autorizados nos últimos 4 meses.
II. Devem ser autorizados apenas para despesas sem dotação específica.
III. Dependem da existência de recursos disponíveis, como, por exemplo, economia de despesa.
Constitui(em) referência(s) ao crédito especial
Marque a alternativa que contém a palavra que completa corretamente a lacuna.
I. Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II. Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III. Extraordinários, os destinados a despesas urgentes, em caso exclusivo de calamidade pública.
As assertivas estão CORRETAS em: