A respeito dos créditos adicionais e das dívidas ativa e pública, assinale a alternativa correta. 

No ano de 2020, em razão da COVID-19, o munícipio Águas da Fé elevou seus gastos para adotar medidas de enfrentamento dessa pandemia, por meio da aquisição de equipamentos, medicamentos e contratação de pessoal (médicos e enfermeiros). Entretanto, somente as despesas com pessoal estavam previstas na Lei Orçamentária Anual, e, mesmo assim, com valor insuficiente para atender as novas contratações. Para a aquisição dos equipamentos e medicamentos, o prefeito teve que, através de Decreto, fazer abertura de qual tipo de crédito adicional? 

Uma calamidade pública constitui exemplo de ocorrência que pode levar à necessidade de um crédito adicional caracterizado como crédito 

A respeito dos conhecimentos sobre créditos orçamentários ordinários e adicionais, é correto afirmar que os créditos:

A doutrina tem condenado o que considera banalização ou utilização exagerada de créditos adicionais, pois

Dente as modalidades de créditos adicionais, há uma em específico que é destinada à inclusão de dotações não originalmente previstas na Lei Orçamentária Anual, a qual depende de prévia autorização legislativa e indicação dos recursos para ocorrer a despesa. Trata-se do crédito adicional:

Podem funcionar como fonte para créditos adicionais suplementares, EXCETO:

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

Em situações em que o governo reconheça o estado de calamidade pública, como ocorreu em 2020 devido à pandemia de covid-19, para alocar recursos adicionais ao orçamento com o objetivo de atender os municípios atingidos, deve-se utilizar o mecanismo retificador do orçamento denominado crédito especial.

Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo.

O crédito adicional constitui dotação isolada da lei orçamentária anual, sendo vedada sua incorporação no crédito orçamentário.

Algumas despesas podem apresentar-se insuficientemente dotadas no ano seguinte. Também pode ocorrer a necessidade de realização de novas despesas, portanto, que nem foram computadas na LOA. A fim de dar alguma flexibilidade ao gestor público, principalmente devido a esse lapso temporal entre a elaboração e a execução do orçamento anual, os créditos orçamentários iniciais podem sofrer alterações qualitativas e quantitativas por meio de créditos adicionais. De acordo com a Lei 4.320/64 Art. 40, são créditos adicionais que classificam-se em:
I.Suplementares - os destinados a reforço de dotação orçamentária. II.Especiais - os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. III.Extraordinários - os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guer... Ver mais