Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Créditos Adicionais
Ano:
2022
Banca:
FGV
Considere o trecho a seguir, referente a um decreto hipotético publicado pelo governador do Estado de XYZ: “Decreto Estadual nº 413, de 19 de abril de 20x0 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no âmbito do Poder Executivo do Estado de XYZ, conforme especificado. O Governador do Estado de XYZ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 determina: Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral do Estado de XYZ, para o exercício financeiro de 20x0, crédito adicional especial no valor de R$ 387.500,00, conforme especificado a seguir:
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Créditos Adicionais
Ano:
2022
Banca:
FGV
Determinado ente público abriu um crédito adicional extraordinário em decorrência de uma situação emergencial, que demandou ação governamental e não havia previsão no orçamento do exercício corrente. Posteriormente, foi verificado que o valor da dotação do crédito aberto foi insuficiente para atender a situação emergencial, que ainda persistia. Nesse caso, o reforço da dotação deve se dar por meio da:
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Créditos Adicionais
Ano:
2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Por intermédio das políticas públicas, o Estado de Mato Grosso do Sul deseja implementar ambicioso programa social no Estado, que, dentre outros objetivos, auxiliará as vítimas de violência doméstica. No entanto, após análise da equipe técnica, restou constatado que não houve previsão de dotação orçamentária específica na lei orçamentária anual para a execução de tal despesa. Nesse caso, o Governador do Estado deverá encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei solicitando a autorização para a abertura de credito adicional
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Créditos Adicionais
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Suponha-se que um ente apresente, ao final do exercício, os seguintes dados (em reais): diferença acumulada entre a receita realizada e a prevista: 600.000; déficit financeiro no balanço financeiro do exercício anterior: 150.000; anulação de créditos adicionais abertos nos quatro últimos meses: 120.000. Nesse caso, conclui-se que os recursos para a abertura de novos créditos adicionais totalizam 570.000.
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Créditos Adicionais
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Os créditos extraordinários são autorizados e abertos por medida provisória. Independem da existência de recursos disponíveis, por isso não carecem da indicação de fontes, embora elas sejam usualmente indicadas.
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Créditos Adicionais
Princípios Orçamentários
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As descentralizações de créditos orçamentários, diferentemente das transferências e das transposições, não modificam a programação ou o valor das dotações orçamentárias, nem alteram a classificação institucional correspondente à unidade detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Créditos Adicionais
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item que se segue, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira.
Os créditos adicionais suplementares têm a finalidade de reforçar programas com dotação orçamentária existente e são constituídos para despesas urgentes e previsíveis.
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Créditos Adicionais
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
A respeito do orçamento público, julgue o item, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual.
Os créditos adicionais suplementares sempre aumentam a despesa orçamentária total fixada para o período, independentemente da fonte utilizada para sua abertura.
Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Créditos Adicionais
Ano:
2022
Banca:
FCC
Suponha que em função da queda de arrecadação decorrente do cenário pós-pandemia, alguns estados estejam enfrentando dificuldades para o pagamento de pessoal e custeio da máquina administrativa e estejam cogitando realizar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO). De acordo com as disposições constitucionais e legais vigentes, tal operação