Alterações na programação de despesas autorizadas no or

#Questão 961057 - Administração Financeira e Orçamentária, Créditos Adicionais, FGV, 2022, TCE-TO, Analista Técnico – Ciências Contábeis

Alterações na programação de despesas autorizadas no orçamento são comuns ao longo do exercício financeiro e devem ser feitas, conforme o caso, por meio de instrumentos adequados, entre eles, os créditos adicionais. Porém, um dos limitadores para a abertura de créditos adicionais no orçamento é a disponibilidade de recursos.

das fontes de recursos utilizáveis para esta finalidade é o excesso de arrecadação, que deve ser:

A) aplicado somente na cobertura de despesas geradas por meio de créditos adicionais especiais;

B) apurado líquido da importância dos créditos extraordinários abertos no exercício;

C) apurado somente ao final do primeiro quadrimestre do exercício financeiro;

D) conjugado com os saldos dos créditos adicionais transferidos e operações de crédito a eles vinculadas;

E) integrado aos valores decorrentes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

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