Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88
Orçamento Público em AFO
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
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1
Ano:
2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
As diretrizes orçamentárias no contexto da Administração Pública federal não versam sobre:
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Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos)
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano:
2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. No que diz respeito às operações de crédito com base nessa legislação, assinale a alternativa incorreta.
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Tipos de Orçamento
Ciclo Orçamentário
Controle da Execução Orçamentária
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1
Ano:
2023
Banca:
FGV
Um ente municipal criou e mantém uma fundação pública que tem como objetivo a prestação de assistência social a migrantes e refugiados, que são recorrentes no Município em decorrência da sua posição geográfica. As receitas e despesas relativas às atividades fim da fundação devem ser apresentadas na proposta de lei orçamentária anual como:
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Ciclo Orçamentário
Estágios da Receita e Despesa
Controle da Execução Orçamentária
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2
Ano:
2023
Banca:
FGV
O estabelecimento da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso por parte dos entes públicos foi previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal com o objetivo de subsidiar o acompanhamento da execução orçamentária e da gestão fiscal. Conforme disposições legais, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de um Município devem ser estabelecidos:
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LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano:
2023
Banca:
FUNDATEC
Em relação às funções do Conselho Fiscal, previsto na LRF, analise as assertivas abaixo: I. Auxiliar na discussão e adoção de normas e padrões mais simples para os pequenos Municípios. II. Disseminar práticas que fomentem maior eficiência na arrecadação de receitas públicas. III. Divulgar análises, estudos e diagnósticos. IV. Individualizar, de acordo com as características sazonais e políticas, as prestações de contas e os relatórios e demonstrativos de gestão fiscal. Quais estão INCORRETAS?
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LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano:
2023
Banca:
UFRRJ
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina dois limites distintos para os gastos com pessoal no setor público: 50% da RCL para a união; e 60% da RCL para estados e municípios. A divisão do percentual na esfera federal deverá ser:
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Ciclo Orçamentário
Execução Orçamentária
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Tendo em vista a relação entre o passivo exigível (visão patrimonial) e as etapas da execução orçamentária (visão orçamentária), é correto afirmar que o registro de uma obrigação patrimonial
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Despesa Pública
Classificação da Despesa Orçamentária em AFO
Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
À luz dos princípios orçamentários pertinentes às receitas e despesas públicas, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que empregada, se refere à lei orçamentária anual.
