Com relação ao orçamento governamental, assinale a alter

#Questão 899332 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, UFJF, Técnico em Contabilidade

Com relação ao orçamento governamental, assinale a alternativa correta.

A) O Plano Plurianual disporá também sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

B) Integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, contendo, entre outras, as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas ao montante da dívida pública.

C) A Lei Orçamentária Anual compreenderá, entre outros, o orçamento extrafiscal, referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

D) As emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual ou aos projetos que a modifiquem podem ser aprovadas mesmo que incompatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E) A Lei Orçamentária Anual consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

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