Quanto aos princípios, ao ciclo, às diretrizes, às classificações e à descentralização orçamentária, julgue o item.

A classificação orçamentária por natureza das despesas é composta do elemento de despesas que representa a agregação de conteúdos com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

O respeito fiel à classificação funcional programática e a aplicação integral do recurso na consecução do objeto previsto pelo programa de trabalho pertinente são exigências para a utilização das dotações descentralizadas.

Considere os dados fornecidos, relativos à execução orçamentária do município de Água Viva (dados consolidados) no exercício de 2022, para resolução da questão.



Informações complementares:
• Toda a despesa liquidada foi reconhecida patrimonialmente no exercício de 2022. • Das receitas de contribuições, 50% se tratam de contribuições previdenciárias patronais pagas pelos poderes Executivo e Legislativo ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais, sendo, portanto, receitas intraorçamentárias.


Com base exclusivamente nas informações fornecidas, e nos ditames da Lei de Recuperação Fiscal nº 101/2000 (LRF), assinale a Receita Corrente Líquida d... Ver mais

Acerca da Despesa Total com Pessoal e os limites fixados pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), analise as afirmativas a seguir.
I. O valor da Despesa Total com Pessoal realizada pelo ente municipal no exercício de 2022 é de R$ 375.000,00.
II. O ente municipal está abaixo do limite máximo previsto pela LRF como teto para a Despesa Total de Pessoal, que é de 60% da Receita Corrente Líquida.
III. Como 2022 se trata do último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo e também do Legislativo, a LRF proíbe a edição de ato que provoque aumento de despesa em todo o exercício financeiro.
Está correto o que se afirma apenas em 

Em 2022, o município realizou despesas orçamentárias classificadas como “inversões financeiras” no montante de 

Sobre os Princípios que informam a elaboração e a discussão do Orçamento, com base na legislação vigente e na doutrina sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Princípio da Não-afetação veda a vinculação da receita de impostos a fundo, órgão ou despesa específica, conquanto a própria Constituição Federal contenha uma série de exceções a este princípio.
( ) O Princípio da Exclusividade veda a inclusão de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa no texto da Lei Orçamentária Anual. A única ressalva expressa a este princípio é a previsão de concessão da revisão geral anual aos servidores públicos, prevista no inc. X do Art. 37 da Constituição de 1988.
( ) O Princípio da Anualidade delimita o período de tempo ao qu... Ver mais

A elaboração e a divulgação dos resultados fiscais têm por fim servir como medida de avaliação e controle do endividamento público e de mensuração de sua sustentabilidade no longo prazo. No contexto de finanças públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O resultado nominal representa o resultado fiscal total apresentado pelo ente federado, ou seja, abrange as receitas e despesas primárias, e também o resultado financeiro.
( ) O resultado primário, por sua vez, abrange apenas as receitas e despesas não financeiras, e é entendido como o esforço fiscal do próprio ente para a redução do estoque de dívida pública.
( ) O resultado operacional equivale à somatória das receitas derivadas do ente, apenas. Ou seja, daquelas receitas que o ente obtém at... Ver mais

Considerando as funções econômicas do Estado, exercidas por meio do orçamento público, julgue o item.

A forma mais eficaz de se levar a efeito a função distributiva do orçamento é por meio da imposição de alíquotas tributárias progressivas sobre a renda, a fim de financiar programas de transferência assistencial direta.

A função alocativa visa principalmente à utilização do orçamento como mecanismo de alocação de gastos públicos, de forma a manter elevado o nível de emprego, estabilizar os preços e promover o crescimento econômico. 

Analise o trecho a seguir.
É o princípio orçamentário que dispõe que o orçamento (uno) tem de incluir todas as receitas e todas as despesas do Estado. É uma regra tradicional, indispensável para o controle parlamentar sobre as finanças públicas.
A que princípio orçamentário esse trecho se refere?