281 Q900383
Administração Financeira e Orçamentária - AFO LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal Transparência, Controle e Fiscalização Transferências Voluntárias
Ano: 2023
Banca: FUNDEPES
Quando a União repassa recursos financeiros ao Município de Marechal Deodoro, a título de cooperação, de auxílio ou de assistência financeira, não decorrente de determinação constitucional, legal, ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), verifica-se uma transferência voluntária. A celebração dessa transferência pode ser realizada pelos instrumentos:  
I. Convênios; II. Termo de Cooperação; III. Acordo de Cooperação; IV. Termo de Execução Descentralizada (TED); V. Contrato de Transferências Voluntárias (CTV). 
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas 
282 Q900380
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento Orçamento Público em AFO
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Historicamente, a democracia foi e concebida como o governo do povo e que se baseia nos princípios da soberania popular de maneira a garantir-se equitatividade do poder do próprio povo e em prol desse. A respeito desse tema, assinale a alternativa CORRETA no que tange ao tema orçamento participativo.
283 Q900378
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento Orçamento Público em AFO
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Abordagem orçamentária desenvolvida nos Estados Unidos, pela Texas Instruments Inc., durante o ano de 1969. Foi adotada pelo Estado da Geórgia (governo Jimmy Carter), com vistas ao ano fiscal de 1973. É um processo orçamentário que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário. Analisa, revê e avalia todas as despesas propostas e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente.
O texto acima se refere à técnica orçamentária do: 
284 Q900377
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento Orçamento Público em AFO
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Essa técnica orçamentária exige a necessidade de uma maior discricionariedade do governo na alocação dos gastos, a fim de que possa atender os anseios da sociedade e requer um alto grau de mobilização social. É um processo orçamentário que contempla a população no processo decisório, por meio de lideranças ou audiências públicas. Existe, também, uma coparticipação do Executivo e Legislativo na elaboração dos orçamentos.
O texto acima se refere à técnica orçamentária do:
285 Q900376
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Princípios Orçamentários
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM

Em regra, nenhuma parcela da receita do orçamento público poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos ou determinados gastos. Trata-se de dotar o administrador público de margem de manobra para alocar os recursos de acordo com suas prioridades. Porém, existem exceções legais para essas práticas que conectam as receitas obtidas com áreas essenciais da sociedade.  


Essa prática diz respeito ao:

286 Q900374
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Despesa Pública Classificação da Receita Orçamentária em AFO Classificação da Despesa Orçamentária em AFO + 1
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
As classificações orçamentárias de receitas e despesas são de fundamental importância para a transparência das operações constantes de um orçamento. Toda a informação orçamentária é organizada e veiculada segundo um tipo de classificação.
287 Q900373
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 Orçamento Público em AFO
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Esse instrumento é uma novidade na elaboração orçamentária da União. Sua utilização, desde a fase de Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), permite uma apreciação correta da proposta orçamentária, evitando-se intervenções que resultem em redução involuntária do resultado primário. 
O texto acima se refere ao:
288 Q900372
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Créditos Adicionais
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
A respeito dos créditos adicionais, assinale a alternativa CORRETA.
289 Q900371
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Orçamento Público em AFO Restos a Pagar Exercício Financeiro
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Assinale a alternativa CORRETA a respeito do tema Exercício Financeiro.
290 Q900370
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Classificação da Receita Orçamentária em AFO Receita Pública
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Na elaboração do orçamento público a codificação econômica da receita orçamentária é composta de vários níveis. Assinale a alternativa que associa CORRETAMENTE o nível e sua descrição.