A Secretaria Municipal de Saúde realizou uma licitação em novembro de 2022 para a compra de materiais de limpeza e medicamentos. Após o término do certame, as compras foram devidamente empenhadas e as autorizações de fornecimento emitidas aos fornecedores. O fornecedor dos materiais de limpeza entregou as mercadorias em 18/12/2022, sendo que houve tempo hábil apenas para liquidar a despesa. O fornecedor dos medicamentos entregou as mercadorias apenas em 22/12/2022, sendo que não houve tempo hábil nem para liquidar a despesa.
Desse modo, podemos afirmar que, encerrado o exercício de 2022: 

Normalmente, ao final do certame licitatório, a despesa pública começa a percorrer a sua execução orçamentária. É nesse momento que ocorre o estágio da despesa orçamentária que visa comprometer a verba orçamentária, garantido assim que há orçamento autorizado para aquela despesa e que haverá recurso financeiro para o seu pagamento. Posteriormente, quando o contratado fornece o material ou presta o serviço, ocorre o estágio em que se verifica o direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Estamos falando, respectivamente, do(a): 

Visando averiguar a habilitação econômico-financeira dos licitantes, a Secretaria de Obras previu no edital de licitação de uma obra pública que haveria a análise da liquidez imediata dos participantes. Desse modo, para análise desse indicador será preciso exigir que as empresas apresentem:

Um dos pilares do planejamento governamental, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tem o papel de orientar a elaboração do orçamento anual. Além disso, uma de suas principais funções também é estabelecer:

Sob a ótica da administração financeira, sabe-se que o Estado tem um papel importante na regulação de atividades econômicas e na promoção ou favorecimento da produção e desenvolvimento de indústria, comércios, dentre outros fatores. Assinale a alternativa correspondente ao ato da Administração Pública de reduzir o grau de intervenção do Estado em determinado setor da economia, minimizando a burocracia, a normatização e o controle:

Na administração financeira, quando o governo pretende utilizar políticas de alocação de recursos deficientes, é necessário existirem fontes de arrecadação desses recursos para que possa pagar o que é denominado de estrutura pública. Assinale a alternativa correspondente ao objetivo orçamentário caracterizado por assegurar ajuste no direcionamento de recursos:

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
A respeito do tema Princípios Orçamentários, responda CORRETAMENTE a questão.

Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os pode... Ver mais

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
A respeito do tema Princípios Orçamentários, responda CORRETAMENTE a questão.

São exemplos de ressalvas estabelecidas pela própria Constituição, as relacionadas à repartição do produto da arrecadação dos impostos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundos de Participação dos Municípios (FPM), Fundos de Desenvolvimento ... Ver mais

A respeito da Receita Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo alguns critérios. Assinale a alternativa que NÃO indica um desses critérios.