Administração Financeira e Orçamentária - AFO
Orçamento Público em AFO
Introdução ao Orçamento Público
Ano:
2023
Banca:
SELECON
Consoante dispõe a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum, o Prefeito fará publicar os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal com periodicidade:
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Princípios Orçamentários
Ano:
2023
Banca:
Avança SP
O princípio orçamentário da não-afetação da receita de impostos está previsto no art. 167, IV, da Constituição da República de 1988, segundo o qual é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. No entanto, o próprio texto constitucional traz uma série de exceções. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO é uma delas:
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Estágios da Receita e Despesa
Legislação da Execução Orçamentária
Ano:
2023
Banca:
FURB
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um dos maiores avanços e uma das maiores conquistas recentes da contabilidade aplicada ao setor público, sendo uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil. Sobre a estrutura do PCASP, é correto afirmar que:
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Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos)
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano:
2023
Banca:
FURB
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/2000) é um marco importante na gestão das finanças públicas no Brasil, pois visou promover a responsabilidade na gestão fiscal. Um dos importantes conceitos trazidos por essa lei foi o de empresa estatal dependente. Segundo a LC n.º 101/2000, uma empresa estatal dependente é:
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LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Planejamento
Ano:
2023
Banca:
FURB
Um dos pilares do planejamento governamental, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tem o papel de orientar a elaboração do orçamento anual. Além disso, uma de suas principais funções também é estabelecer quais serão:
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Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Programação Orçamentária e Financeira
Ano:
2023
Banca:
FURB
A Lei Orçamentária Anual de um município apresentava um total de receitas previstas de R$ 200.000.000,00, assim como um total de despesas fixadas no mesmo valor. Ao final do exercício verificou-se que 90% das receitas previstas foram lançadas e 88% das receitas previstas foram arrecadadas. Verificou-se também que 87% das despesas fixadas foram empenhadas e 80% das despesas fixadas foram pagas. Desse modo, considerando o regime orçamentário previsto na Lei n.º 4.320/1964, o total de receitas realizadas e de despesas realizadas no exercício foram de:
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Créditos Adicionais
Ano:
2023
Banca:
FURB
As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária ocorrerão por meio da abertura de créditos adicionais. Quanto à autorização e à abertura de créditos adicionais, é correto afirmar que:
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Orçamento Público em AFO
Exercício Financeiro
Ano:
2023
Banca:
FURB
Conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os elementos das demonstrações contábeis correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas. Com relação aos elementos das demonstrações contábeis, assinale a alternativa correta:
